Sindicato dos Enfermeiros do Estado do Maranhão impugna Edital de concurso de Presidente Dutra

O Sindicato dos Enfermeiros do Estado do Maranhão impugnou parcialmente o Edital do Concurso Público do município de Presidente Dutra, quanto ao salário dos Enfermeiros e quanto ao número de vagas.

SALÁRIO INCOMPATÍVEL COM O CARGO: É prerrogativa Constitucional que o Sindicato da Categoria é competente para determinar o Piso Salarial da Categoria e ainda que o piso salarial deve ser compatível com a complexidade do cargo ou atribuição, dessa forma, considerando que o piso salarial da Convenção Coletiva do SEEMA para a Jornada proposta de 40 horas é de R$ 3.383,00 e que o valor estipulado no Edital, de R$ 1.350,00 está muito abaixo, o Sindicato da categoria requer que a Comissão Realizadora do Certame retifique o salário. O Sindicato questionou ainda o número de vagas, demanda que também foi encaminhada para averiguação do Ministério Público.