SEEMA participa de audiência no MPT para deliberar sobre FGTS e INSS da EMSERH.

Hoje, dia 05 de fevereiro de 2020 o Sindicato dos Enfermeiros do Maranhão-SEEMA participou de audiência no Ministério Público do Trabalho para deliberar sobre o FGTS, INSS e Reajuste salarial 2019 dos enfermeiros da Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares-EMSERH que estão sem ser depositado desde 2015.
Para representar o SEEMA compareceram a presidente Ana Léa Coêlho dos Santos Costa, o advogado dr Edilson Freitas, o dr Saulo Fabrizio Moreira Halabe, advogado e o diretor do SEEMA José Alves.
A audiência foi coordenada pelo procurador do trabalho, dr Marcos Rosa que mediou o diálogo entre as partes a fim de que fosse encontrada uma solução para essas demandas da categoria.
O SEEMA já havia realizado algumas reuniões com a EMSERH, nas quais havia-se iniciado a discussão da matéria, entretanto após a demora, foi necessária a mediação.
Ao final da audiência foram dados os seguintes encaminhamentos:
1) A EMSERH juntará aos autos os seguintes documentos: a) Certidão de Regularidades de Contribuições Previdenciárias no prazo 21/02/2020; b) Protocolo de requerimento de parcelamento do FGTS no prazo 21/02/2020; c) Certidão de Regularidade do FGTS no prazo 04/04/2020 e o SEEMA juntará aos Autos a minuta com as propostas de Acordo coletivo para 2020, a qual fora protocolada na EMSERH em 2019, sem que houvesse retorno, sobre a qual a EMSERH irá manifestar-se no prazo de 30 dias.