NOTA DE REPÚDIO- Prefeitura de Bom Jardim anuncia Concurso com subsalários para profissionais de enfermagem!!!

O Sindicato dos Enfermeiros do Estado do Maranhão-SEEMA vem externar veemente repúdio aos baixos salários propostos no Edital em anexo que propõe salário de R$ 1.062, 37 (Hum mil e sessenta e dois reais e trinta e sete centavos) para Técnicos de Enfermagem e salário de R$ 1.898, 82 (Hum mil oitocentos e noventa e oito reais e oitenta e dois centavos) para Enfermeiros.

A remuneração proposta demonstra, por parte da Gestão Pública um viés quanto ao olhar sobre a valorização do trabalho, relevância e contribuição do profissional de enfermagem, que atuam na promoção, proteção e recuperação da saúde, ressaltando ainda que tais salários são completamente incompatíveis perante as receitas geradas para o município através de programas e sistemas a exemplo do PMAQ e Estratégia Saúde da Família, cujas portarias de regulamentação são claras sobre a melhoria salarial dos profissionais.

É necessário o reconhecimento e devida valorização destes profissionais que estão diretamente inseridos nas políticas públicas de Saúde, que atuam em todas as fases da vida do ser humano, nos ambientes hospitalares e nas políticas sociais.

O SEEMA em compromisso com a defesa da valorização profissional, remuneração justa e com a qualidade dos serviços prestados para o povo maranhense recomenda que o edital seja retificado, propondo-se um salário justo com base no valor de R$ 3.960,57; proposto pelo DIEESE (Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos), que condiz com o atendimento de forma digna das necessidades básicas de alimentação, educação, transporte, saúde, cultura, lazer, entre outras previstas na Constituição Federal, na conjuntura atual e que os atuais salário de referência para a categoria dos Enfermeiros são o Piso Salarial da categoria aprovado em Convenção Coletiva com um salário mínimo de R$ 3.135,00 para a Jornada de 36 horas para a Região e o Piso salarial Ético do SEEMA de R$ 4.500,00(quatro mil e quinhentos reais), portanto o salário proposto no Concurso de Bom Jardim é completamente incompatível com os parâmetros legais atuais.

Por último ressaltamos a ausência de gratificações condizentes com as funções tanto na Assistência, cujo salário ainda é inferior no referido Edital, pois os ambientes de trabalho são altamente insalubres, e ainda que muitos profissionais possuem especializações, mestrados ou doutorado ou formação diferenciada que necessitam de remuneração diferenciada, para uma Assistência de Qualidade, para atender bem o paciente é necessário iniciar com uma política pública trabalhista mais justa e mais humana para os trabalhadores.

Desse modo, buscando zelar pelo princípio da razoabilidade, da ética, da legalidade, da racionalidade, da dignidade humana e ainda da justiça e da humanização aos profissionais que cuidam da vida, da saúde humana recomendamos ao município de Bom Jardim que realize uma revisão nos valores dos salários oferecidos aos profissionais de enfermagem, valores esses totalmente incompatíveis com suas atribuições, com a jornada de trabalho e com as receitas e melhorias de saúde proporcionadas por esses profissionais, ainda sem exageros cabe ressaltar que esses salários são tão irrisórios, que são os oferecidos a trabalhadores que não possuem os estudos, a qualificação e cujo trabalho não tem a complexidade e mesmo risco da área de saúde.