Instituto Acqua é denunciado no Ministério Público Federal.

O Sindicato dos Enfermeiros do Estado encaminhou Representação ao Ministério Público Federal contra o Instituto Acqua, empresa terceirizada, contratada pela Secretaria Estadual de Saúde do Maranhão.

O Objeto da Representação do Sindicato foi um possível aditivo, publicado no Diário Oficial do Estado, do dia 28 de agosto de 2018, informando que o valor a ser adicionado ao Contrato da Gestão seria em função de aumento de alguns serviços, assim como em função de um ACT do SEEMA com a EMSERH, o que não possui conexão, uma vez que a EMSERH é uma empresa completamente independe do Instituto Acqua, e que não foi feito nenhum Acordo entre o SEEMA e o Instituto Acqua.

O valor global para o período de 12 meses, conforme a publicação no DOE seria de R$52.707.671,76 (Cinquenta e Dois Milhões, Setecentos e Sete Mil, Seiscentos e Setenta e Um Reais e Setenta e Seis Centavos) Data de Assinatura 01/08/2018 Período de Vigência 12 (Doze) Meses de 01/08/2018 a 01/08/2019.

Outro objeto da Denúncia ao Ministério Público Federal  foi o contrato de Gestão 03/2018, onde o Acqua é contratado para gerir o Hospital de colinas, que JÁ TEVE UMA EMPRESA LICITADA PARA ADMINISTRÁ-LO, como poderia,  duas empresas para administrar o mesmo Hospital?

Cabe ressaltar que a empresa IADHV foi licitada para administrar os contratos, no entanto o Acqua não foi.

Além do mais, no valor que será repassado ao Acqua, mais de 22 milhões de reais, é destinado para além de outros fins, também ao pagamento do funcionamento de 9 leitos de UTI, enquanto no Hospital de Colinas NÃO TEM NENHUM LEITO DE UTI EM FUNCIONAMENTO.

Todas essas situações de irregularidades quanto aos contratos do Hospital de Colinas foram encaminhados ao Ministério Público Federal com pedido de inquérito e de apuração de responsabilização dos Atos que possam ensejar na má aplicação do dinheiro público.

Além disso, os funcionários são seletivados, outra parte estão requisitados por meio de decreto do governo, cuja situação foi firmada no Ministério Público do Trabalho pela Licitação de outra empresa para regularizar os contratos, no caso do chamamento público 001/2018, que teve como vencedora a empresa IADHV.

Um suposto subterfúgio para a justificativa da entrada paralela do Instituto Acqua, quando houve a Licitação de outra empresa, seria uma suposta mudança de nome, o que não justifica, pois os funcionários, a cidade, os serviços tudo fazem parte do mesmo objeto de contratação da IADHV e o hospital não foi extinto, apenas mudou o nome fantasia, o que não implicou o objeto da Licitação, e se o fosse seria necessário uma ova Licitação.

O SEEMA encaminhou impugnação do contrato do Acqua, o cumprimento da Licitação, e encaminhou uma denúncia ao Ministério Público Federal para investigar o Acqua, os Atos Adinistrativos nessa situação e seus responsáveis.