Hospital São Domingos e SEEMA assinam Acordo Coletivo para pagamento do Piso da Enfermagem

O Hospital São Domingos, maior Hospital da Rede Particular de São Luís assinou Acordo Coletivo de Trabalho com o Sindicato dos Enfermeiros do Estado do Maranhão-SEEMA para pagamento do Piso Salarial da Enfermagem no Estabelecimento de Saúde.

O Acordo foi fruto de diálogo e de um amplo e democrático processo de negociação que enveredou a participação da Gestão do Hospital, do SINDHOSP, do presidente do Sindicato dos Enfermeiros do Estado do Maranhão, Nonato Cadilhe, do departamento do jurídico e demais diretores do SEEMA e dos enfermeiros que trabalham no Hospital São Domingos.

Novo Salário dos Enfermeiros: O novo salário dos enfermeiros do Hospital São Domingos será de acordo com  Lei n.º 14.434/2022, a qual instituiu o Piso Nacional da Enfermagem, estabelecendo os seguintes valores:

• R$ 4.750 para enfermeiros;
• R$ 3.325 para técnicos de enfermagem;
• R$ 2.375 para auxiliares de enfermagem.

Assim, o salário dos enfermeiros do Hospital São passará a ser de R$ 4.750,00 para a jornada de trabalho de 44 horas semanais, ou proporcionalmente para os profissionais que realizam jornada distinta, conforme determinação do STF. O pagamento será efetuado em três parcelas, da seguinte forma: em novembro o salário será de R$ 3.304,66, em fevereiro será de 4.027,32 e em junho será de R$ 4.750,00, concluindo assim a implantação do Piso Salarial na Unidade.

Em Acórdão do STF sobre a ADI 7222, a maioria dos ministros pugnou pela negociação no setor privado, então tanto as Entidades que queiram compor a Negociação Coletiva quanto os empregados podem procurar os sindicatos laboral e patronal para tal, as que não encontraram na negociação coletiva alternativa devem ajuizar ação judicial para sanar a Lide. Vale lembrar que a ADI 7222 foi apresentada pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde), a qual alega além de impactos financeiros, que trariam riscos à prestação dos serviços, a confederação alega que a definição da remuneração de servidores é de iniciativa privativa do chefe do Executivo e que a lei desrespeita a auto-organização financeira, administrativa e orçamentária de estados e municípios.

Os representantes dos Trabalhadores tanto Sindicatos quanto Federações e Confederações também cobram o pagamento do Piso da categoria, seja na justiça seja por negociação.

Na primeira reunião no TST em mediação solicitada pela CNSaúde, o setor patronal apresentou proposta de parcelamento do Piso Salarial em 24 vezes, porém a proposta foi rejeitada pelo TST, ficando os mesmos de apresentarem nova proposta.

Cabe frisar que as negociações no TST não impedem os Sindicatos de continuarem as negociações nas bases estaduais e municipais.