Confirmada rescisão de contrato da Emserh com o Biosaude. Em audiencia no MPT, SEEMA solicita que direitos trabalhistas dos Enfermeiros sejam garantidos.

Hoje (23/04/2018) mais uma vez o SEEMA e o SINDSAÚDE compareceram ao Ministério Público do Trabalho para Audiência em defesa do emprego e direitos trabalhistas dos profissionais do Biosaude. A EMSERH informou que o contrato com o Instituto Biosaúde foi encerrado e que já se encontra em andamento processo de chamamento público para contratação de nova empresa. Por fim declarou que a solução encontrada foi a requisição dos mais de 7000 empregados do Biosaúde durante o prazo necessário para a finalização do procedimento publico para contratação de nova empresa.

Quanto ao pagamento das verbas rescisórias devidas pelo Biosaúde, a representante da EMSERH ressaltou que é necessária a apresentação dos TRCT’S dos trabalhadores pela Biosaúde, a fim de que possa ser feito o confronto entre o total devido e o montante que se encontra retido, e assim estimar se o valor disponível será suficiente para pagamento.

Os representantes do SEEMA ressaltaram a necessidade da anotação de baixa na CTPS dos trabalhadores, bem como as informações pertinentes no CAGED e RAIS, visto que os trabalhadores estão com dificuldades de fazer a declaração ao IRPF em razão da falta de fornecimento do comprovante de rendimentos pelo Biosáude.

A advogada do Biosaúde se comprometeu em viabilizar o fornecimento dos comprovantes de rendimentos e dos RTCTs no prazo de 15 dias.

Quanto às férias, foi estabelecida uma escala de descanso aos trabalhadores e que a remuneração respectiva integrará o valor das verbas rescisórias.

Os representes sindicais solicitaram providencias a EMSERH quanto ao fornecimento de auxílio-transporte aos trabalhadores lotados no interior, já que somente os das localidades servidas de transporte publico recebem o beneficio. Os representantes da EMSERH informaram que irão analisar a questão.

Foi designada nova audiência para o dia 14/05/2018, às 09:30, onde será discutido a forma e prazos para pagamento das verbas rescisórias dos trabalhadores, diretamente pela Emserh, utilizando o valor retido devido a Biosaúde.