Rescisões da Biosaúde e Instituto Gerir são pauta de Reunião entre a SES e o Sindicato dos Enfermeiros
Hoje, dia 04 de julho, o Sindicato dos Enfermeiros do Estado do Maranhão(SEEMA) participou de uma reunião com a Secretaria Estadual de Saúde para discutir sobre o pagamento das verbas rescisórias dos Enfermeiros requisitados da Biosaúde e dos enfermeiros que estavam contratados pelo Instituto Gerir.
A Secretaria Estadual de Saúde(SES) apresentou proposta de pagamento das verbas rescisórias da Biosaúde nos seguintes termos: Pagar o valor correspondente ao FGTS que deveria ter sido depositado pela Biosaúde, parcelado, após homologação pela justiça do trabalho; pagar o terço de férias e o valor residual do décimo terceiro ao término da requisição, pagar a multa do FGTS para os profissionais na medida em que forem se desligando das Unidades. A proposta da SES é pagar a primeira parcela do FGTS 30 dias após a homologação do Acordo pela Justiça do Trabalho.
MEDIAÇÃO DO MPT E HOMOLOGAÇÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO: O Acordo Extrajudicial, caso seja efetivado, terá a participação do Ministério Público do Trabalho e homologação da Justiça do Trabalho para que suas cláusulas esclareçam a operacionalização do mesmo, com as datas, prazos e demais cumprimentos e terá a participação dos Sindicatos representantes dos Trabalhadores.
SEEMA fará os cálculos dos valores das verbas rescisórias e apresentará à SES: O Sindicato dos Enfermeiros do Estado do Maranhão fará os pareceres jurídicos, os cálculos das verbas rescisórias da categoria, acompanhará o cumprimento dos parcelamentos necessários, e dará os encaminhamentos para ajuizamento de ação junto à Justiça do Trabalho em caso da não efetivação do Acordo.
ENFERMEIROS DA BIOSAÚDE E DO INSTITUTO GERIR DEVEM ENTREGAR A DOCUMENTAÇÃO NO PERÍODO DE 09 A 13 DEJULHO: Os Enfermeiros que trabalharam na Biosáude e no Instituto Gerir deverão entregar a documentação para que o Sindicato faça os cálculos das verbas rescisórias, no Sindicato dos Enfermeiros do Estado do Maranhão, Avenida Beta número 10, sala 13, Edifício Ágape Plaza, Parque Athenas, São Luís- Maranhão, no período de 09 a 13 de julho, das 8 da manhã ao meio dia e das 14 horas às 17 horas.
PAGAMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS DO INSTITUTO GERIR: O Sindicato irá receber toda a documentação dos Enfermeiros que estavam trabalhando no Instituto Gerir, fará os cálculos e irá apresentar à SES ao mesmo tempo que irá ajuizar Ação trabalhista com pedido de Rescisão Indireta contra o Instituto Gerir, para que o mesmo efetue o pagamento dos Direitos Trabalhistas.
SEEMA em Reunião hoje na Secretaria Estadual de Saúde: A busca por uma solução ao prejuízo que a Biosaúde causou aos Trabalhadores da Saúde!